Quem sou eu

Atuação em conflitos jurídico-ambientais, promovendo a conjugação dos fatores estritamente ambientais e de caráter técnico com o seu contexto social, econômico, cultural, étnico e político, e reconhecendo os saberes e os fazeres populares, suas construções culturais sobre o seu ambiente, como fatores determinantes no trato jurídico de tais conflitos e como fontes de construção e renovação do Direito Ambiental (CAVEDON; VIEIRA, 2007). Formação e experiência profissional: é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE (2007) e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR (2011); Advogado, desde 2008, e Professor Adjunto do curso de Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu-UNIFOZ, desde 2010, ministrando atualmente as disciplinas de Direito Ambiental e Direito das Sucessões; Autor do livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais: uma proposta de inovação para os mundos jurídico e não-jurídico" e coautor dos livros "Direito e questões tecnológicas aplicados no desenvolvimento social (vol. 2)" e "Saúde e ambiente para as populações do campo, da floresta e das águas".

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Decreto de Indulto Natalino e Comutação de Penas

Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.615, de 23 de dezembro de 2015, que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Os beneficiados pelo Decreto podem, diretamente ou por meio de advogado e dos demais legitimados pela lei, apresentar petição simples, junto ao juízo de execução respectivo, solicitando que seja declarado o indulto ou a comutação de suas penas, acompanhada dos documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos previstos na referida norma, tais como Relatório da Situação Processual Executória (RESA), Atestado de Pena e Boletins de Frequência referentes ao cumprimento de penas e medidas alternativas.

Aproveitamos para desejar um Feliz Natal a todos!

Thiago Borges Lied
Advogado e Mestre em Direito
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