Áreas de atuação da Advocacia em Direitos Humanos

Os direitos humanos, objetivamente, têm seu conteúdo descrito em Declarações, Tratados e Convenções, em nível internacional, e na Constituição da República, em Leis e em Normativas infralegais, no nível nacional. São exemplos de direitos humanos:

• direitos das famílias e de outros coletivos (ONGs, associações, movimentos sociais etc)
• direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens
• direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
• direitos das mulheres e da população LGBT
• direitos dos povos indígenas, da população negra e dos povos e comunidades tradicionais
• direitos dos imigrantes e dos refugiados
• direitos dos trabalhadores rurais e urbanos
• direitos dos consumidores e dos usuários de serviço público
• direito à dignidade, à honra e à imagem
• direito à alimentação e à vida
• direito à previdência e à assistência social
• direito à saúde, à educação e ao lazer
• direito à moradia, à terra e ao meio ambiente
• direito a ir e a vir e à cidadania
• direito à liberdade e à ampla defesa
• direito à informação, à segurança e à verdade

Esses são alguns dos direitos humanos reconhecidos pelo Direito Positivado, ou seja, por normas emanadas pelo Estado. Outros direitos humanos, no entanto, podem ser gerados a partir de demandas populares e serem efetivados pelo Poder Público (Judiciário e Executivo), ainda que não estejam escritos em leis e normas estatais, como propugnam os estudiosos dos paradigmas d'O Direito Achado na Rua e do Pluralismo Jurídico, entre os quais nos incluímos.

Thiago Borges Lied

Advogado Popular

Mestre em Direito pela PUC/PR